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Inexigibilidade 139792978/2024
Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais). Objeto do Processo: Valor Estimado Para as Parcelas 48 a 52/60 - Auto de Infração 016484/A - Icmbio (Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 139806555/2024
Processo: 00113-00006299/2022-61. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 1.480,35 (Um Mil Quatrocentos e Oitenta Reais e Trinta e Cinco Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise do Processo de Licenciamento Ambiental N° 00391-00002010/2022-19, Visando à Obtenção da Retificação da Las - Licença Ambiental Simplificada Sei-Gdf N.º 12/2022 - Ibram/Presi? (90368601?) Para as Obras de Pavimentação de Novo Trecho da DF-205, Compreendido Entre os Quilômetros 9,6 e km 11,1 - Totalizando 1,5 km de Extensão. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 139508909/2024
Processo: 00113-00002904/2024-97. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 90,33 (Noventa Reais e Trinta e Três Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise Ibram. O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto |
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Inexigibilidade 138589392/2024
Processo: 00113-00017382/2023-47. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 5.383,12 (Cinco Mil Trezentos e Oitenta e Três Reais e Doze Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise Devida ao Ibram, Conforme Termo de Referência Sei N° 138339711. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74, da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 137000515/2024
Processo: 00113-00002061/2024-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho Inicial no Valor de r$ 1.664.537,42 (Um Milhão, Seiscentos e Sessenta e Quatro Mil Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e Dois Centavos). Objeto do Processo: Contratação Emergencial Por Dispensa de Licitação, de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Engenharia, de Forma Contínua, Com Fornecimento de Equipamentos Para Monitoramento e Gestão Das Informações de Tráfego, Através da Utilização de Sistema Com Câmeras de Monitoramento (Cftv) De Tráfego e Equipamentos Eletrônicos (Equipamentos de Fiscalização Eletrônica – Efe Tipo Ii), Que Fiscalizem o Desrespeito à Velocidade, à Sinalização Semafórica, da Identificação da Inversão de Faixa, do Tráfego Pela Contramão e Pelo Acostamento, o Trânsito Restritivo, Por Pista ou Faixa Exclusiva, Para Determinado Tipo de Veículo, a Identificação Automática Das Placas Dos Veículos, o Registro de Dados Volumétricos, em Rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, Nas Condições Estabelecidas no Termo de Referência. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 75, Inciso Viii, da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Dispensa de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Inicial Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Consórcio Viasdf. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 136367816/2024
Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 24.735,81 (Vinte e Quatro Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Oitenta e um Centavos). Objeto do Processo: Auto de Infração - (016484/A) - Parcela 46/60 - Março/2024. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Icmbio. Fauzi Nacfur Júnior. Presidente |
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Inexigibilidade 135785728/2024
Processo: 00113-00000758/2024-65. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 14.955,00 (Quatorze Mil Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais). Objeto do Processo: Autorização Para as Despesas Com Pagamento de 3 (Três) Inscrições, Aquisição de Passagens e Pagamento de Diárias, Conforme Relação Dos Nomes no Item Nº 1, no Termo de Referência 1 (134443911), Para Participação no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Que Será Realizado Nos Dias 18 a 21 de Março de 2024, no Mabu Thermas Grand Resort, Av. Das Cataratas, Nº 3175, Bairro Vila Yolanda, na Cidade de Foz do Iguaçu - Pr, Conforme Cronograma e Descritivo 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros (131311050) E Despacho - DER-DF/Dmase/Gelic/Nupre (131316824). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inc. Iii, Alínea “f” e § 3º C/C Art. 6º, Inc. Xviii, Alínea “f” e Inc. Xix, Todos da Lei Nº 14.133/2021, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda, Cnpj 10.498.971/0001-09. Fauzi Nacfur Júnior. Presidente |
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Inexigibilidade 135648023/2024
Processo: 00113-00019845/2019-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 37.000,00 (Trinta e Sete Mil Reais) . Objeto do Processo: Pagamento do Auto de Infração Ambiental Nº 08085/2019 Referente a Estimativa Para 8 Parcelas. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Caput, da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente. |
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Inexigibilidade 135387577/2024
Processo: 00113-00000700/2019-54. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). Objeto do Processo: Fornecimento de água e Tratamento de Esgoto Para as Dependências do DER-DF. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Caesb. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 135335986/2024
Processo: 00113-00006435/2020-51. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 23.519,50 (Vinte e Três Mil Quinhentos e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos). Objeto do Processo: Despesa Com o Pagamento de Multa Devida ao Ibram, Referente ao Auto de Infração Ambiental Nº 07477/2023 (118656501). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74, da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 135087477/2024
Processo: 00113-00019845/2019-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 4.301,93 (Quatro Mil Trezentos e um Reais e Noventa e Três Centavos). Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 08085 (24633006). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 134343333/2024
Processo: 00113-00019845/2019-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 13.450,54 (Treze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 08085 (24633006). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente. |
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Inexigibilidade 131156415/2024
Processo: 00391-00015424/2017-32. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais). Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 2472/2017 Referente a Multa Por Danos Causado ao Meio Ambiente (Parcelas 23 a 34/50). O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Caput da Lei Nº 14.133/2021 e Art. 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto |
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Inexigibilidade 131249752/2024
Processo: 00113-00000700/2019-54. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 70.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Objeto do Processo: Fornecimento de água e Tratamento de Esgoto Para as Dependências do DER-DF. O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor da Caesb. Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto |
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Inexigibilidade 131402260/2024
Processo: 00113-00012246/2018-01. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), . Objeto do Processo: ?tratam os Autos de Despesa Com o Pagamento de Multa Devida ao Ibram, Por Danos ao Meio Ambiente, Conforme Auto de Infração 02462/2017, Conforme Sei 131269025 . O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Ibram . Fábio Cardoso da Silva Residente Substituto |
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Inexigibilidade 132020705/2024
Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 24.405,61 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta e um Centavos). Objeto do Processo: Auto de Infração - (016484/A) - Parcela 44/60 - Janeiro/2024. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Chico Mendes - Icmbio. Fauzi Nacfur Júnior Presidente |
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Inexigibilidade 132042574/2024
Processo: 00113-00021473/2019-09. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ r$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Objeto do Processo: Publicações de Matéria de Interesse do DER/DF no Diário Oficial da União-Dou. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Imprensa Nacional, Cnpj 04.196.645.0001-00. |
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Inexigibilidade 134040809/2024
Processo: 00113-00000080/2018-72. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais). Objeto do Processo: Fornecimento de Energia Elétrica Para as Dependências do DER-DF. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor da Neoenergia Distribuição Brasília S/A. |
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Inexigibilidade 133502981/2024
Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 24.586,57 (Vinte e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Objeto do Processo: Despesa Com Auto de Infração 016484/A. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Caput, da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Chico Mendes - Icmbio. |
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Inexigibilidade 131310878/2024
Processo: 00113-00025620/2018-21 . Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 01283/2018. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto. |
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Inexigibilidade 131308472/2024
Processo: 0391-001847/2014. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 04198/2014. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto. |
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Inexigibilidade 131308758/2024
Processo: 0113-018067/2014. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor Total de r$ 41.000,00 (Quarenta e um Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração 05777/2015. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto. |
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Inexigibilidade 131532383/2024
Processo: 00113-00000726/2024-60. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 25.900,00 (Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais). Objeto do Processo: Trata-Se de Pagamento de Anuidade da Abder – Associação Brasileira Dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem, Referente ao Exercício de 2024, Conforme Ofício N.º 013/2024 (131264704). O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o - Artigo 74, Caput da Lei Federal Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor da Abder – Associação Brasileira Dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto. |
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Inexigibilidade 131644506/2024
Processo: 00113-00037998/2018-77. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ r$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). Objeto do Processo: 00113-00037998/2018-77. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto. |
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Inexigibilidade 131307981/2024
Assunto: Autorização de Despesa - Inexigibilidade e Emissão de Nota de Empenho Processo: 0391-001290/2011 . Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 21.000,00 (Vinte e um Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 01203/2011. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal . Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto |