Processo: 00113-00012246/2018-01. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), . Objeto do Processo: ?tratam os Autos de Despesa Com o Pagamento de Multa Devida ao Ibram, Por Danos ao Meio Ambiente, Conforme Auto de Infração 02462/2017, Conforme Sei 131269025 . O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Ibram . Fábio Cardoso da Silva Residente Substituto
00113-00012246/2018-01
Inexigibilidade n° 131402260/2024
Processo: 00113-00012246/2018-01. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais), . Objeto do Processo: ?tratam os Autos de Despesa Com o Pagamento de Multa Devida ao Ibram, Por Danos ao Meio Ambiente, Conforme Auto de Infração 02462/2017, Conforme Sei 131269025 . O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal- Ibram . Fábio Cardoso da Silva Residente Substituto