Processo: 00113-00019845/2019-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 13.450,54 (Treze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 08085 (24633006). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente.
00113-00019845/2019-29
Inexigibilidade n° 134343333/2024
Processo: 00113-00019845/2019-29. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 13.450,54 (Treze Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 08085 (24633006). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente.