Processo: 0391-001847/2014. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 04198/2014. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto.
0391-001847/2014
Inexigibilidade n° 131308472/2024
Processo: 0391-001847/2014. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 04198/2014. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. Fábio Cardoso da Silva, Presidente Substituto.