Assunto: Autorização de Despesa - Inexigibilidade e Emissão de Nota de Empenho Processo: 0391-001290/2011 . Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 21.000,00 (Vinte e um Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 01203/2011. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal . Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto
0391-001290/2011
Inexigibilidade n° 131307981/2024
Assunto: Autorização de Despesa - Inexigibilidade e Emissão de Nota de Empenho Processo: 0391-001290/2011 . Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 21.000,00 (Vinte e um Mil Reais) . Objeto do Processo: Auto de Infração Ambiental Nº 01203/2011. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Art. 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hídricos do Distrito Federal . Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto