Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 24.405,61 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta e um Centavos). Objeto do Processo: Auto de Infração - (016484/A) - Parcela 44/60 - Janeiro/2024. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Chico Mendes - Icmbio. Fauzi Nacfur Júnior Presidente
00113-00025003/2019-1
Inexigibilidade n° 132020705/2024
Processo: 00113-00025003/2019-14. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 24.405,61 (Vinte e Quatro Mil Quatrocentos e Cinco Reais e Sessenta e um Centavos). Objeto do Processo: Auto de Infração - (016484/A) - Parcela 44/60 - Janeiro/2024. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Instituto Chico Mendes - Icmbio. Fauzi Nacfur Júnior Presidente