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Inexigibilidade 146364411/2024
Processo: 00113-00019700/2021-42. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 18.700,63 (Dezoito Mil e Setecentos Reais e Sessenta e Três Centavos). Objeto do Processo: Pagamento da Compensação Florestal de Acordo Com o Estabelecido no Tccf - Termo de Compromisso de Compensação Florestal Sei-Gdf Nº 43/2024-Ibram/Presi (145598929) Que Fazem Entre si o DER/DF e o Ibram/Df, em Decorrência da Erradicação de 1,55 Hectares de Vegetação Remanescente de Cerrado, Localizados na área de Pavimentação da Via de Acesso à Escola Classe Sítio Das Araucárias, Incluindo um Trecho da VC-257, Conforme Citado no Parecer Técnico Nº 15/2024-Ibram/Presi/Sulam/Assesp (136712168) E Autorização de Supressão Vegetal Asv Nº 2053.8.2024.99583 (145599483), Processo de Asv Nº 00391-00010051/2022-71 e Processo de Licenciamento Ambiental Simplificado Nº 00391-00010041/2022-35. O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Fundação Banco do Brasil. processo: 00113-00019700/2021-42. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 20.103,17 (Vinte Mil Cento e Três Reais e Dezessete Centavos). Objeto do Processo: Pagamento da Compensação Florestal de Acordo Com o Estabelecido no Tccf - Termo de Compromisso de Compensação Florestal Sei-Gdf Nº 43/2024-Ibram/Presi (145598929) Que Fazem Entre si o DER/DF e o Ibram/Df, em Decorrência da Erradicação de 1,55 Hectares de Vegetação Remanescente de Cerrado, Localizados na área de Pavimentação da Via de Acesso à Escola Classe Sítio Das Araucárias, Incluindo um Trecho da VC-257, Conforme Citado no Parecer Técnico Nº 15/2024-Ibram/Presi/Sulam/Assesp (136712168) E Autorização de Supressão Vegetal Asv Nº 2053.8.2024.99583 (145599483), Processo de Asv Nº 00391-00010051/2022-71 e Processo de Licenciamento Ambiental Simplificado Nº 00391-00010041/2022-35. o Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Fundo único do Meio Ambiente - Funam/Df. |