Objeto: Processo: 00113-00020174/2022-44. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 35.262,83 (Trinta e Cinco Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Oitenta e Três Centavos) Em Favor da Fundação Banco do Brasil, Cnpj: 01.641.000/0001-33 e no Valor de r$ 37.907,54, em Favor do Fundo único do Meio Ambiente - Funam/Df. Objeto do Processo: Atendimento ao Termo de Compromisso de Compensação Florestal Nº 37/2024-Ibram (Via de Acesso à Escola Classe Jiboia, Incluindo a VC-321). O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Capu do Art. 74, Caput da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valores Acima Discriminados. ? em Tempo: Tornar Sem Efeito o Despacho ? DER-DF/Presi/Gabin/Nuadm Sei N° 145600603 e 145771433. fabio Cardoso da Silva presidente Substituto