Processo:00113-00008628/2018-22. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 2.656,81 (Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e um Centavos)?, . Objeto do Processo: Despesa Com o Pagamento de Tributo, Iptu/Tlp Referente ao Ano de 2024, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sef/Df, Conforme Termo de Referência (140165156). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Nos Termos do Artigo 72, § único da Lei 14.133/2021 do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sef/Df.
00113-00008628/2018-22
Inexigibilidade n° 140376065/2024
Processo:00113-00008628/2018-22. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 2.656,81 (Dois Mil Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e um Centavos)?, . Objeto do Processo: Despesa Com o Pagamento de Tributo, Iptu/Tlp Referente ao Ano de 2024, a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sef/Df, Conforme Termo de Referência (140165156). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei Nº 14.133/2021 e Nos Termos do Artigo 72, § único da Lei 14.133/2021 do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - Sef/Df.