Processo: 00113-00010098/2020-05. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ r$ 2.691,56 (Dois Mil e Seiscentos e Noventa e um Mil e Cinquenta e Seis Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise (138490149) Do Processo de Licenciamento Ambiental Nº 00391-00014058/2017-02 Com Vistas à Prorrogação da Licença de Instalação - li Sei-Gdf N.º 24/2020 - Ibram/Presi (43719273). O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto
00113-00010098/2020-05
Inexigibilidade n° 139416013/2024
Processo: 00113-00010098/2020-05. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ r$ 2.691,56 (Dois Mil e Seiscentos e Noventa e um Mil e Cinquenta e Seis Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise (138490149) Do Processo de Licenciamento Ambiental Nº 00391-00014058/2017-02 Com Vistas à Prorrogação da Licença de Instalação - li Sei-Gdf N.º 24/2020 - Ibram/Presi (43719273). O Presidente Substituto do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Art. 74, Inciso i da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor de Ibram. Fábio Cardoso da Silva Presidente Substituto