Processo: 00113-00016804/2022-86. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 5.383,12 (Cinco Mil e Trezentos e Oitenta e Três Reais e Doze Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise Devida ao órgão Ambiental Ibram, Conforme Documento (139469002) Encaminhado ao DER/DF, Por Meio do Ofício Nº 1604/2024 - Ibram/Presi (139469141). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente
00113-00016804/2022-86
Inexigibilidade n° 139902308/2024
Processo: 00113-00016804/2022-86. Interessado: DER-DF. Assunto: Emissão de Nota de Empenho no Valor de r$ 5.383,12 (Cinco Mil e Trezentos e Oitenta e Três Reais e Doze Centavos). Objeto do Processo: Taxa de Análise Devida ao órgão Ambiental Ibram, Conforme Documento (139469002) Encaminhado ao DER/DF, Por Meio do Ofício Nº 1604/2024 - Ibram/Presi (139469141). O Presidente do DER/DF, à Vista do Que Consta do Processo Acima Epigrafado e em Consonância Com o Caput do Artigo 74 da Lei 14.133/2021 da Lei Nº 14.133/2021 e Artigo 72 Inciso Viii do Mesmo Diploma Legal, Combinado Com o Art. 224 do Decreto Distrital Nº 44.330/2023 e Art. 106, Inciso Xxiv do Regimento Aprovado Pelo Decreto Nº 37.949, de 12 de Janeiro de 2017, Autoriza a Inexigibilidade de Licitação e Determina a Emissão de Nota de Empenho Conforme o Valor Acima Discriminado em Favor do Ibram. Fauzi Nacfur Júnior Presidente